COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

 

O COMDEMA foi criado pela  Lei Municipal Nº 2.743, de 06 de outubro de 2008, e tem a sua composição atual definida pela Lei Municipal N° 5.714, de 10 de outubro de 2019.

É o "órgão de deliberação coletiva e orientação superior da política municipal do meio ambiente". O COMDEMA "se subordinará diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal, seu Presidente, e é parte integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Indaial - SC".

Assim, compete ao poder executivo buscar sempre a orientação do COMDEMA para a determinação da política ambiental do Município de Indaial.

De acordo com o Decreto Municipal nº 3.687/21, o COMDEMA é composto por 36membros que, representando órgãos da administração municipal e entidades da sociedade civil, são nomeados pelo Prefeito.

O Regimento Interno, que estabelece normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, é definido pelo Decreto N° 1.089/2019, de 07 de maio de 2019.

Atualmente o COMDEMA possui a seguinte Presidência (gestão 2019-2021):

Presidente - Sergio Feuser

Vice-presidente - Cláudio Bartolomeu

Secretário - Leonardo Campagnholo Agostini

As reuniões ordinárias normalmente ocorrem sempre na segunda quarta-feira de cada mês, devendo ser convocadas pela presidente ou pela maioria dos conselheiros.

Próxima reunião:

Dia 11 de agosto de 2021, a partir das 13h45.

Para acessar a videoconferência, clique AQUI.