Sobre o Departamento

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DEMUTTIN - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Indaial

ATENDIMENTO NA PRAÇA DO CIDADÃO

E-mail: diretor.transito@indaial.sc.gov.br 
Telefone: (47) 3306-5509
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, Sala 03 - bairro Tapajós.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Setor Administrativo
adm.transito@indaial.sc.gov.br / transito@indaial.sc.gov.br / transito2@indaial.sc.gov.br

Setor de Educação de Trânsito
edu.transito@indaial.sc.gov.br

Setor de Fiscalização de Trânsito
fiscalizacao.transito@indaial.sc.gov.br

Setor de JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações
jari@indaial.sc.gov.br

Setor de Táxi e Transporte
taxi.transito@indaial.sc.gov.br

Setor de Pátio e Guincho
demuttin.patio@indaial.sc.gov.br

Setor de Projetos
engenharia.transito@indaial.sc.gov.br

Setor de Sinalização Viária
sinalizacao@indaial.sc.gov.br 

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Código de Trânsito Brasileiro
Manuais de Sinalização Viária do CONTRAN
Resoluções CONTRAN
Portarias SENATRAN
Pareceres CETRAN
Resoluções CETRAN

SOLICITAÇÃO DE LOMBADAS, FAIXAS ELEVADAS OU FAIXAS DE PEDESTRES
Deve ser feito via abaixo assinado.
1) Solicitar o modelo de lista de abaixo assinado no Departamento de Trânsito na Praça do Cidadão.
Telefone: (47) 3306-5509
Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, Sala 03 - bairro Tapajós.
2) Encaminhar esta lista assinada pessoalmente mediante Protocolo na Central de Atendimento na Praça da Cidadão.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Observação importante: o abaixo assinado deve conter as assinaturas no mínimo de todos os moradores situados 50 metros antes e 50 metros depois do endereço solicitado, para efeitos de estudo técnico de engenharia no local.

SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS IDOSAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Pode ser feito pela internet mediante protocolo no sistema AtendeNET da Prefeitura:
https://indaial.atende.net/
Ou mediante Protocolo na Central de Atendimento na Praça do Cidadão.
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, Sala 03 - bairro Tapajós.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Legislação a ser atendida:
Resolução Nº 965/2022 do CONTRAN;
Manual de Sinalização Horizontal (páginas 105 a 111).
Observações Importantes: a vaga de estacionamento a ser sinalizada deve existir e ser pública, não podendo ser vaga particular, além de não poder ser compartilhada (não pode ser a mesma vaga para idosos e deficientes).

SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE CARGA E DESCARGA PERMANENTE NA VIA PÚBLICA
Pode ser feito pela internet mediante protocolo no sistema AtendeNET da Prefeitura:
https://indaial.atende.net/
Ou mediante Protocolo na Central de Atendimento na Praça do Cidadão.
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, Sala 03 - bairro Tapajós.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Legislação a ser atendida:
Artigos 105 a 111 da Lei Complementar Municipal Nº 211/2017 e seu Anexo X.
Observações Importantes:
1) a vaga de estacionamento a ser sinalizada pelo Demuttin deve ser na via pública, não podendo ser vaga particular;
2) para sinalização da vaga na via pública não descrita no Anexo X da Lei Complementar Nº 211/2017, o proprietário deverá solicitar parecer do Departamento de Planejamento de que não é possível utilizar a área interna do lote para embarque e desembarque.

SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (INSTITUIÇÕES DE ENSINO)
Pode ser feito pela internet mediante protocolo no sistema AtendeNET da Prefeitura:
https://indaial.atende.net/
Ou mediante Protocolo na Central de Atendimento na Praça do Cidadão.
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, Sala 03 - bairro Tapajós.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Legislação a ser atendida:
Manual de Sinalização Vertical de Regulamentação (página 9).
Observação Importante: a vaga de estacionamento a ser sinalizada deve existir e ser pública, não podendo ser vaga particular.