Processos Parcelamento do Solo

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O que é Parcelamento do Solo:

É a divisão/união de uma área de terreno em lotes, sob a forma de desmembramento, unificação ou loteamento.

Para um Processo de parcelamento do solo, seja ele um desmembramento, unificação ou loteamento primeiramente o requerente deverá protocolar junto ao Município o pedido de Consulta de Viabilidade para tal.

Notas Técnicas

Tipos de Protocolo

Documentos Padrões

Formulários

Tipo	Nome	Download
	NOTA TÉCNICA 01/2020 - LOTEAMENTOS
	Termo de Referência EIV
	Nota Técnica 01/2024

Tipo	Nome	Download
	APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS
	APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO PARA ANEXAÇÃO SEGUIDO DE UNIFICAÇÃO
	ALTERAÇÃO DE DIVISAS ENTRE CONFRONTANTES
	APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO ETAPA 1
	APROVAÇÃO PROJETOS COMPLEMENTARES DE LOTEAMENTOS - INFRAESTRTURA - ETAPA 2
	LICENÇA PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE LOTEMAMENTOS - ETAPA 3
	CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE LOTEAMENTO (ATESTADO) - ETAPA 4
	APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÕES
	RETIFICAÇÕES DE ÁREA - INSERÇÃO DE MEDIDAS

Tipo	Nome	Download
	Requerimento - Parcelamento do Solo
	Modelo quadro assinaturas - retificação de áreas
	Modelo Termo de Doação Via

Tipo	Nome	Download
	Declaração de Responsabilidade Técnica - Parcelamento
	FORMULÁRIO - CERTIDÃO DE VIABILIDADE PARA DESMEMBRAMENTO-LOTEAMENTO