Processos Construtivos

Os projetos devem ser apresentados à Prefeitura com um conteúdo mínimo de informações que são pertinentes à análise e o entendimento da proposta de projeto, por isso a importância do envolvimento de um profissional habilitado da área de Arquitetura e ou Engenharia para auxiliar e orientar as questões técnicas.

Principais tipos

• Obra Nova: construção de nova edificação em lote totalmente vago ou que terá a demolição total do existente.
• Ampliação: alteração de edificação existente, devidamente averbada ou licenciada, por acréscimo na área construída, modificação na estrutura, na compartimentação vertical ou na volumetria, com ou sem mudança de uso.
• Reforma: alteração de edificação existente, devidamente averbada ou licenciada, podendo ser por acréscimo ou supressão na área construída, modificação na estrutura, na compartimentação vertical ou na volumetria, com ou sem mudança de uso.
• Reconstrução: obra destinada à recuperação ou recomposição de uma edificação, motivada pela ocorrência de incêndio ou objeto de outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores.
• Regularização: licenciamento de edificação existente, constante ou não no cadastro imobiliário do Município, que foi construída ou reformada sem aprovação, mas que atende às disposições da legislação vigentes ou não, de acordo com a Lei específica de regularização e obras;
• Demolição: licenciamento da demolição de edificação devidamente averbada ou licenciada e ou constante no cadastro imobiliário do Município;
• Mudança de Uso: alteração da atividade de uma edificação regularmente existente que atenda às disposições do zoneamento, desde que não haja necessidade de alteração física do imóvel.
• Projeto Modificativo: aprovação de alterações do projeto aprovado, desde que o alvará de execução da obra encontre-se em vigor, conforme legislação vigente.
• Certificado de Conclusão ou Habite-se: após a execução da obra e antes de sua ocupação, deve ser solicitado o respectivo Alvará de Habite-se. Caso contrário, a edificação será considerada irregular perante a Prefeitura.