Arquitetura Escolar

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ARQUITETURA ESCOLAR

"O espaço físico é importante no sentido em que também favorece as relações didático-pedagógicas. É nesse espaço onde se estabelecem as ligações entre o professor e o aluno, fundamental para o processo de ensino-aprendizagem de qualidade.
Se as condições físicas encontradas no ambiente de ensino forem apropriadas, as relações entre as pessoas que ali ensinam e/ou aprendem serão otimizadas.
Da atividade escolar, que ocorre num mesmo espaço físico organizacional e cultura, participam professores e estudantes de idade cronológica e psicológica diferentes. O ambiente de ensino-aprendizagem deve ser adequado a essas diferentes demandas." (Fonte: MUELLER, Cecília Mattos. Espaços de ensino-aprendizagem com qualidade ambiental: o processo metodológico para elaboração de um anteprojeto. FAUSUP. São Paulo. 2007. 258 p.)

A presente seção relaciona as principais normas brasileiras aplicáveis a projetos, construção e reforma de instituições de ensino infantil e fundamental, contendo as principais exigências. Estas normativas aplicam-se às infraestruturas de instituições de ensino infantil (creche e pré-escola) e fundamental (1º ao 9º ano). As normativas destinam-se a instruir os órgãos estaduais e municipais, dirigentes de educação, profissionais de arquitetura e engenharia, e comunidade em geral envolvidos na elaboração, no desenvolvimento ou acompanhamento de projetos, e na construção de edificações escolares.

LEGISLAÇÃO

Decreto Estadual N° 30.436/1986 - Dispõe sobre estabelecimentos de ensino.

Portaria Federal GM/MS Nº 321/1988 - Aprova as normas e os padrões mínimos, que com esta baixam, destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional.

Resolução Federal RDC N° 216/2004 - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Lei Federal Nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Decreto Municipal Nº 566/2017 - Dispõe sobre Criação, Autorização e Supervisão das Instituições de Educação de Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Indaial

Lei Complementar Municipal Nº 205/2017 - Código de Obras (especialmente Art. 181 a 184)

Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

ABNT NBR 9050:2020 - Acessibilidade em Edificações

Decreto Municipal Nº 5.248/2022 - Fixa normas para a Educação Infantil, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Indaial.

MANUAIS

Seleção de Terrenos para Edificações Escolares e Implantação de Obras - Volume 01